Articles on: CartPanda Pay

Atividades e produtos proibidos

Esta página oferece informações sobre os tipos de atividades, empresas, produtos e setores que não podem utilizar os serviços do Cartpanda Pay. Ou seja, é preciso estar de acordo e seguir as regras e restrições descritas para vender através do Cartpanda Pay.

Jurisdições e pessoas de alto risco



É proibido utilizar os serviços do Cartpanda Pay para qualquer negócio, contratação ou venda de bens e serviços, direta ou indiretamente, para:

Jurisdições de alto risco



Pessoas localizadas, residentes ou cidadãs de jurisdições, bem como produtos originados dessas jurisdições que, por determinação da Cartpanda e por motivos jurídicos, contratuais e comerciais, entre outros, são proibidas, como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk.

Além disso, negociar qualquer produto com importação ou exportação da Rússia é proibido.

Pessoas de alto risco



Pessoas que, por determinação da Cartpanda e por motivos jurídicos, contratuais e comerciais, entre outros, são proibidas, como pessoas físicas ou jurídicas incluídas em uma lista de pessoas ou partes, ou restritas por essas listas, nos EUA, Reino Unido, União Europeia ou Nações Unidas, incluindo as sanções mantidas pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA ou a Lista de Pessoas Físicas Negadas ou Pessoas Jurídicas Negadas mantidas pelo Departamento de Comércio dos EUA.

Serviços proibidos



Exportar, reexportar, vender ou fornecer serviços de contabilidade, abertura de fundos e empresas, consultoria de gestão, arquitetura ou engenharia para qualquer pessoa localizada na Rússia.

Atividades proibidas



Alguns tipos de produtos não podem ser comercializados utilizando o Cartpanda Pay, tanto por motivos legais como por motivos de política da plataforma.

Caso nossa equipe/sistema automático detecte algum dos produtos listados abaixo, sua operação no Cartpanda poderá ser congelada sem aviso prévio até a regularização.

A lista de produtos proibidos poderá ser alterada a qualquer momento. Recomendamos que você confira esse artigo regularmente.

Atos ou práticas injustas, enganosas ou abusivas (atos ou práticas que contrariam regras, leis, regulamentos ou outros órgãos reguladores locais do consumidor)


Consultoria de hipotecas predatória
Empresas que fazem alegações exageradas, utilizam depoimentos enganosos, usam vendas agressivas ou recorrem a depoimentos falsos (com ou sem contrato por escrito)
Empresas que oferecem incentivos ou prêmios irreais como incentivo à compra de produtos ou serviços
Esquemas de "enriquecimento rápido", incluindo: oportunidades de investimento ou outros serviços que prometam retornos elevados, enganando os consumidores; esquemas que oferecem retornos elevados com muito pouco esforço ou trabalho e sites que prometem dinheiro rápido e fácil
Esquemas de pirâmide
Marketing de opção negativa, clubes de associação de opção negativa e avaliações com preço reduzido que usam preços imprecisos ou ocultos
Oportunidades de investimento predatórias, sem contrapartida em dinheiro ou com valor muito baixo
Qualquer outro tipo de negócio que a Cartpanda considere injusto, enganoso ou predatório para os consumidores
Robôs, aplicativos ou similares que prometem retornos financeiros
É proibido fazer alegações falsas ou enganossas, incluindo promessas de ganhos financeiros irreais ou não comprovados
Exigências de divulgação: Empresas devem deixar claro quaiquer condições ou limitações associadas ao produto. Por exemplo, se apenas uma pequena porcentagem dos usuários tende a ganhar dinheiro, isso deve ser divulgado
Serviços de falsificação de documentos
Serviços de marketing multinível que oferecem comissões ou vendas baseadas em recrutamento
Serviços sem valor agregado, inclusive venda ou revenda de serviços sem vantagem adicional para o comprador; revenda de produtos oferecidos por governos sem autorização nem valor agregado
Suporte técnico remoto suspeito
Telemarketing
Venda de tráfego ou engajamento online
Vendas de porta em porta

Armas, armas de fogo, explosivos e materiais perigosos


Armas, pólvora, munição, fogos de artifício e outros explosivos
Armas de brinquedo (armas de gel)
Componentes de armas como percussores, carregadores, pentes, kits de conversão de armas de fogo e qualquer arma impressa em 3D
Espadas e katanas, a menos que sejam usadas como réplicas ou para prática de artes marciais
Facas disfarçadas e facas com mecanismos de abertura projetadas para rápida prontidão da lâmina
Facões
Materiais tóxicos, inflamáveis, combustíveis ou radioativos
Pesticidas que exigem um profissional certificado para aplicação
Produtos químicos de pesquisa
Produtos que não podem ser enviados pelo correio conforme o serviço postal dos EUA (USPS)
Réplicas de armas de fogo modernas, incluindo brinquedos, com marcação inadequada
Spray de pimenta e armas de choque

Conteúdo e serviços para adultos


Clubes masculinos, bares de topless e clubes de strip-tease
Pornografia e outros conteúdos para o público adulto (inclusive literatura, imagens e outras mídias) que retratem nudez ou sexo explícito
Serviços para adultos, inclusive prostituição, acompanhantes, pay-per-view, massagens sexuais, serviços de fetiche, noivas pelo correio e recursos de bate-papo pornográfico ao vivo
Todos os serviços de encontros online, incluindo serviços casamenteiros

Empresas de redução de dívidas


Liquidação, negociação e consolidação de dívidas

Empréstimos e crédito


Monitoramento de crédito, "limpeza de nome" e serviços de aconselhamento
Pagamento de empréstimos com cartões de crédito
Qualquer modalidade de empréstimo ou crédito financeiro

Jogos de azar


Jogos de azar, como apostas, apostas online, jogos de cassino, sorteios e concursos, torneios de esportes de fantasia com prêmios em dinheiro ou em espécie (cursos de bet, loterias, aviãozinho, etc.)
Jogos de habilidade, como torneios ou competições de videogame e de jogos para dispositivos móveis, dardos, jogos de cartas e jogos de tabuleiro com prêmio em dinheiro ou em espécie
Leilões com tarifa por lance
Loterias
Pagamentos de tarifa de inscrição ou jogador que prometam que o inscrito ou jogador ganhará um prêmio de valor
Previsões ou apostas esportivas com prêmios em dinheiro ou em espécie

Maconha


Cursos e informações sobre o cultivo de maconha
Equipamento hidropônico e outros equipamentos de cultivo ou produção comercializados para o plantio de maconha
Lojas de cannabis e empresas semelhantes
Produtos de CBD com níveis de THC superiores ao limite jurídico da jurisdição local aplicável, incluindo produtos de CBD comestíveis
Produtos derivados de cannabis

Moeda não fiduciária


Mineração e staking de criptomoedas
Ofertas iniciais de moedas (ICOs)
Vendas secundárias de NFTs

Moeda não fiduciária e valor armazenado


Bolsas e carteiras de criptomoedas (por exemplo, bitcoin, ripple, ethereum, dogecoin, cardano etc.)
Cartões de pagamento pré-carregados, cartões-presente, créditos virtuais ou outros produtos e serviços que armazenam um valor monetário (digital ou físico)
Emissão e vendas de tokens não fungíveis por conta própria, incluindo marketplaces e plataformas de SaaS. Cartões telefônicos pré-pagos, cartões SIM e serviços telefônicos
Venda de moedas ou outros itens dentro de jogos
Venda de valores armazenados ou créditos mantidos, aceitos e emitidos por qualquer entidade que não seja o vendedor

Produtos e serviços financeiros


Agências de cobrança de dívidas
Bancos de fachada
Caixas eletrônicos
Contas de transações
Financiamento de contas bancárias
Mesa proprietária financiada
Neobancos ou bancos digitais
Outros serviços financeiros
Recebimento de cheques
Seguros (inclusive pacotes de benefícios de saúde)
Serviços de custódia
Serviços de empréstimo, incluindo empréstimos imobiliários
Serviços do tipo "Compre agora e pague depois"
Transmissão de dinheiro ponto a ponto
Transmissões de dinheiro, remessas, serviços de câmbio de moedas e outras atividades monetárias
Venda de ações ao portador

Produtos e serviços que infrinjam direitos de propriedade intelectual


Produtos falsificados
Produtos importados ou exportados ilegalmente
Produtos que utilizem IAs generativas para criar ou replicar imagens, vozes, semelhanças ou qualquer outro traço humano de forma não autorizada
Qualquer outro produto ou serviço que infrinja ou facilite diretamente a infração de direitos de marca registrada, patente, direitos autorais, segredos comerciais ou direitos proprietários ou de privacidade de qualquer terceiro
Sites de compartilhamento de arquivos, independentemente de hospedarem conteúdo infrator ou não
Venda não autorizada de produtos ou serviços de marca ou designer
Venda ou distribuição de músicas, filmes, softwares e outros materiais licenciados, sem autorização adequada

Produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e telemedicina (consulte as perguntas frequentes para obter mais detalhes)


Dispositivos médicos regulamentados e vendidos mediante prescrição
Farmácias online, incluindo plataformas de SaaS
Produtos farmacêuticos e outros produtos vendidos mediante prescrição com pagamento sem cartão presente
Produtos pseudofarmacêuticos ou nutracêuticos com alegações insustentáveis ou prejudiciais
Promessa de cura de qualquer tipo de doença, seja congênita, crônica ou transitória (como diabetes)
Serviços de entrega de prescrições
Serviços de telemedicina

Produtos gerais considerados de alto risco e proibidos pela Cartpanda


Airfryer e outros aparelhos domésticos
Caixa misteriosa
Cachorro de pelúcia
Capacete para motocicleta
Celulares, Smartphones e Iphones
Coleira de choque para adestramento de animais
Consoles de mesa (Playstation, Xbox, Nintendo, etc.)
Contas de outras plataformas (quando fere os termos de uso da plataforma)
Contas de redes sociais
Escovas alisadoras
Forno giratório de mesada vertical
Gift Cards de consoles (Playstation, Xbox, Nintendo, etc.) e outros jogos digitais
Jogo de toalhas de banho
Lucrando com vídeos
Melzinho do amor
Notebooks
Panelas Red Silver*
Perfumes
Produtos licenciados sem a devida licença de comercialização
Réplicas de tênis
Sapatos e Tênis Vert
Seguidores em redes sociais
Smartwatches

Produtos nutracêuticos e pseudofarmacêuticos


Produtos pseudofarmacêuticos ou nutracêuticos com alegações insustentáveis ou prejudiciais
Produtos pseudofarmacêuticos ou nutracêuticos voltados à perda de peso significativa ou desempenho sexual
Proibição de alegações falsas ou enganosas: É ilegal fazer promessas específicas de perda de peso sem provas científicas. Por exemplo, alegar que alguém pode perder "10 quilos em 2 semanas" sem comprovação é considerado propaganda enganosa.
Requisitos de comprovação científica: As alegações precisam ser apoiadas por estudos científicos robustos. Falsas alegações podem resultar em multas e ações legais.
Desaprovação da FDA: Produtos que afetam a saúde (pílulas, suplementos ou dispositivos) devem ser aprovados pela FDA antes de serem comercializados nos Estados Unidos da America. Se o produto não for aprovado, sua venda pode ser suspensa.

Qualquer produto ou serviço ilegal


Aplicativos ou ferramentas de espionagem, monitoramento, ou acesso não autorizado a aplicativos ou redes sociais de terceiro
Empresas que se envolvam, incentivem, promovam ou celebrem violência ilícita ou danos materiais a pessoas ou propriedades
Equipamentos e itens feitos para fabricar ou usar drogas
Equipamentos para manipulação de telecomunicações, inclusive bloqueadores de sinal (TV Box, IPTV ou Serviços de Streaming não regulamentados)
Serviços de fornecimento de referências ou identidades falsas
Substâncias ilícitas (drogas) ou substâncias feitas para imitar drogas ilegais (incluindo kava)

Os serviços jurídicos listados a seguir


Advogados de falência
Firmas de advocacia que recebem valores que não configurem pagamento de honorários advocatícios
Pagamento de fiança
Serviços jurídicos em geral

Serviços de identidade


Serviços de proteção contra roubo de identidade, incluindo monitoramento e recuperação

Serviços públicos


Desembolso de apoio econômico governamental, como bolsas
Oferta de produtos e serviços por ou em nome de embaixadas e consulados
Oferta de serviços públicos com alegações enganosas
Oferta de serviços públicos sem autorização ou valor agregado

Tabaco


Cigarros herbais
Equipamento de produção comercializado especificamente para a fabricação de produtos de tabaco
Produtos de tabaco, inclusive cigarros eletrônicos, charutos e líquido para cigarros eletrônicos

Viagens


Companhias aéreas de fretamento ou privadas
Linhas aéreas e cruzeiros comerciais
Serviços e clubes de reservas de viagens
Serviços de timeshare

Outros


Crowdfunding, arrecadação de fundos e outras atividades de solicitação de doações
Intermediação e agregação de pagamentos (incluindo o recebimento de valores de liquidação por produtos ou serviços não fornecidos por você, em nome de um ou mais vendedores terceirizados)
Marketing Multinível: Uma estratégia de negócios em que as empresas ganham receita e os participantes ganham comissões sobre marketing de rede para vendas de produtos de varejo e programas de marketing de indicações
Produtos ou serviços com restrição etária, como bebidas alcoólicas
Sorteios de caridade e rifas explicitamente para arrecadação de fundos

Usos proibidos de produtos da Cartpanda



O uso de produtos da Cartpanda com dados falsos, manipulados, imprecisos ou enganosos relacionados à sua identidade, pessoa jurídica, natureza operacional ou quaisquer outros dados solicitados pela Cartpanda. Caso seus dados pessoais e empresariais sejam alterados, você precisa nos informar imediatamente.
Uso de produtos da Cartpanda para conduzir transações em nome de outro comerciante não identificado ou para comercializar produtos ou serviços não identificados no pedido de abertura de conta Cartpanda.
Uso da Cartpanda principalmente como terminal virtual (por exemplo, envio de transações de cartão com inserção manual dos dados do cartão).
Processamento sem um bem ou serviço concreto vendido ou uma doação recebida; teste de cartões.
Uso de propriedade intelectual da Cartpanda sem autorização por escrito; uso do nome ou logotipo da Cartpanda, inclusive de marcas registradas ou de serviço da Cartpanda sem conformidade ou de forma que prejudique a Cartpanda ou a marca Cartpanda; qualquer ação que sugira um falso endosso da Cartpanda ou uma afiliação com a Cartpanda.

Updated on: 12/12/2024

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