Tudo sobre Efeitos de Contrato
Caso você seja cliente do Cartpanda Pay, poderá eventualmente se deparar com alguns saques em sua loja com o status de "Efeito de contrato", conforme imagem abaixo.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que isso significa e quais ações você poderá tomar.
A Cartpanda, como subadquirente, é obrigada a registrar todos os recebíveis de todos os sub-estabelecimentos que operam através de nosso sistema utilizando o Cartpanda Pay.
Cada unidade de recebível constitui os valores das vendas diárias que são considerados como disponíveis para saque, e são agrupados por bandeira e por dia. Por exemplo, caso a loja receba em D2 e tenha efetuado R$1.000,00 em vendas da Mastercard e R$500,00 em vendas pela Visa há dois dias atrás, hoje, quando este saldo for movido de pendente para disponível em seu extrato, a Cartpanda informará a registradora que o beneficiário final registrado na loja estará recebendo R$1.500,00 divididos entre duas unidades de recebíveis, uma de cada bandeira.
Você poderá consultar maiores informações através deste site do Banco Central.
Esta é uma obrigação de todas as instituições que executam algum tipo de intermediação financeira, como é o caso da Cartpanda.
Relacionado ao sistema de registro de recebíveis, o Banco Central possui uma espécie de ferramenta de compensação financeira, nomeada de Efeito de Contrato.
Através deste efeito de contrato, instituições financeiras e de pagamentos podem exigir o redirecionamento de recebíveis pertencentes a um estabelecimento comercial diretamente para suas contas bancárias para abater valores negativos.
Exemplificando: caso o estabelecimento X realize vendas através do Cartpanda Pay mas possua um saldo negativo em outro gateway do mercado, seja por reembolsos ou contestações, este outro gateway poderá acionar diretamente a registradora e exigir que a Cartpanda (atual gateway utilizado pelo estabelecimento), transfira os valores das novas vendas (unidades de recebíveis) diretamente para sua conta bancária, ao invés da conta bancária do estabelecimento, até que sua dívida seja quitada.
Nós não possuímos detalhes a respeito desta exigência. Somos apenas obrigados a seguir o que é informado pela registradora, entidade que rege estas agendas de recebíveis.
Caso não concorde com um efeito de contrato aplicado em sua loja, você deverá entrar em contato com nosso suporte através do email gateway@cartpanda.com, com informações detalhadas do motivo da discordância, incluindo um dossiê assinado justificando a contestação.
A Cartpanda analisará as informações e poderá submeter para análise da registradora, a qual tomará a decisão final.
Entendemos que este sistema poderá gerar problemas no fluxo financeiro do estabelecimento, mas é importante destacar que a Cartpanda age conforme as regulamentações do setor, garantindo conformidade em suas operações.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que isso significa e quais ações você poderá tomar.
Unidade de recebíveis
A Cartpanda, como subadquirente, é obrigada a registrar todos os recebíveis de todos os sub-estabelecimentos que operam através de nosso sistema utilizando o Cartpanda Pay.
Cada unidade de recebível constitui os valores das vendas diárias que são considerados como disponíveis para saque, e são agrupados por bandeira e por dia. Por exemplo, caso a loja receba em D2 e tenha efetuado R$1.000,00 em vendas da Mastercard e R$500,00 em vendas pela Visa há dois dias atrás, hoje, quando este saldo for movido de pendente para disponível em seu extrato, a Cartpanda informará a registradora que o beneficiário final registrado na loja estará recebendo R$1.500,00 divididos entre duas unidades de recebíveis, uma de cada bandeira.
Você poderá consultar maiores informações através deste site do Banco Central.
Esta é uma obrigação de todas as instituições que executam algum tipo de intermediação financeira, como é o caso da Cartpanda.
Efeitos de contrato
Relacionado ao sistema de registro de recebíveis, o Banco Central possui uma espécie de ferramenta de compensação financeira, nomeada de Efeito de Contrato.
Através deste efeito de contrato, instituições financeiras e de pagamentos podem exigir o redirecionamento de recebíveis pertencentes a um estabelecimento comercial diretamente para suas contas bancárias para abater valores negativos.
Exemplificando: caso o estabelecimento X realize vendas através do Cartpanda Pay mas possua um saldo negativo em outro gateway do mercado, seja por reembolsos ou contestações, este outro gateway poderá acionar diretamente a registradora e exigir que a Cartpanda (atual gateway utilizado pelo estabelecimento), transfira os valores das novas vendas (unidades de recebíveis) diretamente para sua conta bancária, ao invés da conta bancária do estabelecimento, até que sua dívida seja quitada.
Nós não possuímos detalhes a respeito desta exigência. Somos apenas obrigados a seguir o que é informado pela registradora, entidade que rege estas agendas de recebíveis.
Contestação
Caso não concorde com um efeito de contrato aplicado em sua loja, você deverá entrar em contato com nosso suporte através do email gateway@cartpanda.com, com informações detalhadas do motivo da discordância, incluindo um dossiê assinado justificando a contestação.
A Cartpanda analisará as informações e poderá submeter para análise da registradora, a qual tomará a decisão final.
Entendemos que este sistema poderá gerar problemas no fluxo financeiro do estabelecimento, mas é importante destacar que a Cartpanda age conforme as regulamentações do setor, garantindo conformidade em suas operações.
Atualizado em: 19/07/2024
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